Termos e Condições Gerais

1. Operador

O operador SKAJ Ventures GmbH, Sonnenlandstraße 4, 14471 Potsdam, Alemanha, e-mail: info@wishly.de (a seguir designado Wishly ou operador), concede a utilização gratuita do sítio https://www.wishly.pt sob a condição de que os seguintes termos de utilização (Termos e Condições Gerais) sejam aceites pelo utilizador.

2. Características do sítio

2.1 Tipos de utilização

2.1.1 Criar listas de desejos

O utilizador pode, após o registo, criar uma ou várias listas de desejos pessoais e dotá-las de informações pessoais (imagem, texto, etc.). Pode transferir para a sua lista de desejos artigos de uma loja online sugerida pela Wishly ou inserir o desejo manualmente e associá-lo a outras lojas ou sítios da Internet. Após o início de sessão, o utilizador pode atualizar ou eliminar as suas listas de desejos a qualquer momento. Pode eliminar desejos individuais, editar desejos existentes e acrescentar novos desejos.

A lista de desejos pode ser enviada por e-mail a pessoas conhecidas.

O titular da lista de desejos pode ainda determinar, nas suas definições, se a sua lista de desejos pode ser encontrada publicamente através da pesquisa.

2.1.2 Procurar listas de desejos

O utilizador pode, sem registo, procurar listas de desejos de pessoas conhecidas, introduzindo o endereço de e-mail ou o nome no campo de pesquisa. Se essas listas de desejos forem públicas, pode consultá-las, incluindo todos os desejos e os dados de perfil.

Os utilizadores registados têm a possibilidade de guardar listas de desejos de terceiros numa lista de favoritos, que fica sempre à sua disposição após o início de sessão.

2.1.2 Oferecer

Ao clicar no botão "Comprar" numa lista de desejos, o utilizador é encaminhado para a loja online associada e pode aí encomendar o artigo escolhido. Pode escolher a loja sugerida pelo titular da lista de desejos ou optar por outra. Essa encomenda, ou seja, o contrato correspondente, é celebrada, sendo caso disso, exclusivamente entre o utilizador e a loja online. Assim que o artigo desejado tiver sido comprado – independentemente de isso ter ocorrido na loja sugerida pelo presenteado ou noutro local – quem oferece pode assinalá-lo como comprado na lista de desejos.

2.2 Regras de utilização

2.2.2 Conteúdos das listas de desejos

Não podem ser incluídos como desejos numa lista de desejos artigos, produtos, objetos, serviços ou atos cuja apresentação/descrição, cuja aquisição posterior (por quem oferece), cuja disponibilização ao presenteado ou, de um modo geral, cujo manuseamento, ou – no que respeita a serviços ou atos - cuja prestação/execução violem as leis aplicáveis, os direitos de terceiros, os bons costumes ou os presentes termos de utilização. Não são permitidos conteúdos (imagens, textos, hiperligações, etc.) que violem os direitos de terceiros ou que, pelo seu carácter, sejam difamatórios, materialmente falsos, injuriosos, obscenos, de apologia da violência, incitadores à violência, ofensivos, de teor sexual, ameaçadores, importunadores ou racistas.

A Wishly não tem – em especial no que respeita a desejos acrescentados manualmente a uma lista de desejos – qualquer influência sobre os conteúdos das listas de desejos. Estes podem ser proibidos para menores (por exemplo, classificados como FSK 18: "Não autorizado a menores de 18 anos") ou não ser adequados. Neste caso, os utilizadores adultos (maioridade) ficam obrigados a tomar todas as medidas adequadas para impedir o acesso de menores à sua lista de desejos, bem como a respetiva consulta.

2.2.3 Encomendas em lojas online

Os artigos, produtos e demais prestações das lojas online são, sendo caso disso, encomendados pelo utilizador direta e exclusivamente junto das lojas online. Aplicam-se para o efeito as condições destas. A Wishly não garante a celebração de negócios jurídicos com as lojas online (encomendas). O operador da Wishly não é intermediário dos negócios jurídicos celebrados entre os utilizadores e as lojas online. Não se torna parte contratual nem atua como representante de qualquer das partes. No caso de encomendas, a preparação, a celebração e a execução dos contratos ocorrem com exclusão de qualquer responsabilidade da Wishly, a expensas, por conta e risco e sob responsabilidade exclusiva dos utilizadores.

Fica excluída qualquer responsabilidade da Wishly pelo conteúdo das descrições de artigos, de produtos ou de outras prestações, em especial quanto à sua exatidão, integralidade e atualidade (por exemplo, quanto ao preço, características, disponibilidade e afins).

3. Registo

3.1 Para poder utilizar as funcionalidades de lista de desejos, o utilizador tem de se registar na Wishly. Não existe qualquer direito à concessão de acesso. A Wishly pode recusar o acesso sem indicação de motivos. A utilização da Wishly apenas é permitida a pessoas coletivas e a pessoas singulares com plena capacidade jurídica de exercício.

3.2 O membro responde exclusivamente pela utilização da palavra-passe ou do nome de utilizador por terceiros, bem como pelos atos ou declarações praticados através da sua conta pessoal, independentemente de tal ocorrer ou não com intenção fraudulenta. O membro isenta a Wishly de todas as pretensões que surjam neste contexto. Se um membro tiver motivos para crer que outra pessoa está a utilizar os seus dados de início de sessão, as suas palavras-passe ou a sua conta, deve comunicá-lo de imediato à Wishly.

3.3 A Wishly tem o direito de revogar a adesão a qualquer momento, sem aviso prévio nem advertência e sem indicação de motivos, em especial, porém, em caso de indicações presumivelmente falsas, de utilização abusiva presumida ou reconhecível, de danificação ou de prejuízo da capacidade de funcionamento dos serviços da Wishly ou de outras infrações.

3.4 Qualquer utilizador pode pôr termo à sua adesão a qualquer momento, com efeitos para o futuro.

4. Direitos e obrigações da Wishly

4.1 A Wishly tem o direito de alterar os serviços a qualquer momento, ou de os suspender parcial ou totalmente, com exclusão de eventuais direitos a indemnização. A Wishly não presta qualquer garantia quanto à disponibilidade ininterrupta, completa e isenta de erros do sítio, nem quanto a uma qualidade constante. Para a realização de trabalhos de manutenção e de resolução de avarias, o acesso pode ser interrompido a qualquer momento. A Wishly pode alterar a qualquer momento o funcionamento e o aspeto gráfico do sítio.

4.2 A Wishly tem o direito de excluir utilizadores da utilização dos serviços a qualquer momento, ou de alterar os seus direitos de utilização, com exclusão de eventuais direitos a indemnização.

4.3 A Wishly tem o direito, mas não a obrigação, de verificar o conteúdo de qualquer texto, bem como das fotografias ou ficheiros gráficos enviados, quanto à sua compatibilidade com as leis gerais ou com os presentes termos de utilização e, se necessário, de alterar ou eliminar os respetivos conteúdos.

5. Responsabilidade da Wishly

5.1 Não existe qualquer direito à disponibilidade da oferta.

5.2 A Wishly não responde pelo conhecimento não autorizado, por parte de terceiros, de dados pessoais de membros (por exemplo, através de um acesso não autorizado de "hackers" à base de dados da Wishly).

5.3 A Wishly não responde pelo facto de as indicações e informações que os próprios utilizadores tenham tornado acessíveis a terceiros serem por estes utilizadas de forma abusiva.

5.4 A Wishly não responde pela exatidão ou inexatidão das informações e conteúdos disponibilizados pelos outros membros, pelos visitantes do sítio e/ou pelo próprio membro, nem pelas respetivas consequências. Além disso, a Wishly não responde pelos conteúdos difundidos por um membro que violem os direitos de um ou de vários outros membros ou de terceiros.

5.5 Fica excluída qualquer responsabilidade da Wishly e/ou dos seus auxiliares e/ou dos seus representantes legais por danos materiais, danos patrimoniais, danos indiretos, em especial danos consequenciais de defeitos, bem como por lucros cessantes.

5.6 As cláusulas de exclusão de responsabilidade acima referidas não se aplicam na medida em que os danos tenham sido causados por dolo ou negligência grosseira da Wishly e/ou dos seus auxiliares, bem como em caso de violação de obrigações contratuais essenciais. Em caso de violação de obrigações contratuais essenciais, a responsabilidade fica, contudo, limitada aos danos tipicamente previsíveis.

5.7 A Wishly distancia-se expressamente, pelo presente, de todos os conteúdos de todas as páginas de terceiros ligadas ao sítio da Wishly – por exemplo, através de hiperligações ou banners - e declara que não faz seus esses conteúdos. Fica excluída a sua responsabilidade pela utilização dessas páginas ligadas.

6. Direitos e obrigações dos utilizadores

6.1 O utilizador obriga-se a cumprir as leis aplicáveis e os termos de utilização, bem como a respeitar os direitos de terceiros.

6.2 O utilizador assegura que as indicações por si prestadas são completas e corretas. O utilizador obriga-se a informar a Wishly de imediato sobre quaisquer alterações destas indicações.

6.3 O utilizador obriga-se a manter secreta a sua palavra-passe. A Wishly não tem qualquer possibilidade de reconhecer se, perante a introdução correta do nome de utilizador e da palavra-passe, se trata do próprio membro ou de um terceiro. Se um membro tiver motivos para crer que outra pessoa está a utilizar os seus dados de início de sessão, as suas palavras-passe ou a sua conta, deve comunicá-lo de imediato à Wishly.

6.4 O utilizador assegura que não utilizará os serviços da Wishly para fins comerciais ou profissionais (publicidade, divulgação de eventos ou afins).

6.5 O utilizador obriga-se a não introduzir no sistema quaisquer dados que contenham vírus informáticos. Para o efeito, o utilizador providenciará software antivírus adequado e permanentemente atualizado.

6.6 O membro tem conhecimento de que existe, para todos os participantes na via de transmissão da Internet, a possibilidade de tomarem conhecimento, sem autorização, de dados em transmissão. O membro aceita este risco.

7. Responsabilidade do utilizador

7.1 O utilizador responde por todas as violações dos Termos e Condições Gerais ou das disposições legais, bem como pelas pretensões daí resultantes.

7.2 O membro responde exclusivamente pela utilização da palavra-passe ou do nome de utilizador por terceiros, bem como pelos atos ou declarações praticados através da sua conta pessoal, independentemente de tal ocorrer ou não com intenção fraudulenta. O membro isenta a Wishly de todas as pretensões que surjam neste contexto.

7.3 Caso a Wishly seja responsabilizada em virtude de uma violação, por parte de um membro, das obrigações resultantes das disposições legais ou dos presentes Termos e Condições Gerais, o membro obriga-se a isentar a Wishly de todas as consequências jurídicas daí decorrentes. Esta isenção abrange, sendo caso disso, as coimas e indemnizações a pagar, bem como os honorários de advogado e as custas judiciais que possam ser impostos à Wishly. Tal aplica-se, em especial, às pretensões por violação de direitos de autor de terceiros.

8. Declaração de proteção de dados

8.1 Ao utilizar a Wishly, o utilizador declara concordar com as regras abaixo indicadas relativas à utilização das suas informações pessoais pela Wishly.

8.2 A Wishly armazena informações pessoais dos utilizadores de diversas formas. Estas informações resultam das indicações prestadas pelo utilizador, bem como da utilização dos serviços oferecidos. O utilizador declara concordar que os seus dados pessoais sejam armazenados pelo operador em formato eletrónico.

8.3 A Wishly armazena, utiliza e analisa informações a fim de possibilitar o funcionamento da plataforma e de poder oferecer aos utilizadores um melhor serviço.

8.4 As informações constantes da lista de desejos podem ser consultadas por outros utilizadores. O utilizador dá o seu consentimento para o efeito. O próprio utilizador decide que informações inscreve na sua lista de desejos.

8.5 O utilizador declara que detém os direitos sobre as fotografias ou ficheiros gráficos por si enviados e utilizados e que estes não contêm motivos pornográficos nem contrários à Constituição.

As condições de proteção de dados detalhadas estão indicadas nesta hiperligação: Proteção de dados

9. Rescisão

9.1 Se um utilizador não pretender continuar a recorrer, no futuro, às funcionalidades sujeitas a registo, pode rescindir a sua conta de utilizador clicando, no item de menu "Dados de acesso", no botão: "Eliminar conta de utilizador". Neste caso, são eliminadas do sítio as listas de desejos criadas e, sendo caso disso, a menção nominativa na função de pesquisa de listas de desejos. A Wishly reserva-se o direito ao armazenamento interno dos dados constantes da lista de desejos. Quanto aos restantes dados, remete-se para a declaração de proteção de dados e para os princípios de proteção de dados. Um novo registo é possível a qualquer momento, nas condições gerais.

9.2 A Wishly tem o direito de bloquear ou de rescindir a adesão dos utilizadores a qualquer momento, sem pré-aviso e sem indicação de motivos.

10. Direitos de autor

10.1 Os conteúdos e materiais do sítio elaborados pela própria Wishly (por exemplo, textos, códigos-fonte, fotografias, vídeos, grafismos, logótipos, software e afins), incluindo o aspeto gráfico, estão protegidos pelo direito de autor (copyrights) e podem estar sujeitos a outros direitos de propriedade industrial (direitos de marca (trademarks), patentes).

10.2 A cópia apenas é permitida na medida em que seja tecnicamente indispensável para a utilização do sítio prevista e autorizada pela Wishly. Qualquer outra reprodução, difusão ou utilização comercial destes conteúdos é proibida sem autorização prévia da Wishly.

11. Disposições diversas

A eventual invalidade de disposições individuais destes Termos e Condições Gerais não afeta a validade das restantes disposições.